Contrato de locação com prazo de 12 ou 30 meses? Qual a melhor opção?

O contrato de locação com prazo de 30 meses ainda é o mais usado no mercado, mas acredito que essa predominância está com os dias contados. Por que? Porque mudanças introduzidas pela Lei 12.112/09, que deu novo conteúdo à chamada Lei do Inquilinato, acaba com a renovação automática do contrato de locação com prazo de 12 meses. Na verdade, esse era a grande vantagem e o grande incentivo ao uso do prazo de 30 meses. É entedimento, inclusive da parte dos juízes, que, findo esse prazo, o locatário "deve" desocupar o imóvel mediante solicitação do locador.

Bem, e agora? Como é que as coisas ficam com advento da Lei 12.112/09? Pelo que entendi, acabou a renovação automática do contrato de 12 meses. Agora o locador pode, inclusive, pedir o imóvel ao término do contrato, com base na melhor oferta. Para ficar, o locatário tem que cobrir a oferta  feita por outro candidato ao imóvel.

As regras para os contratos de 30 meses continuam praticamente as mesmas. Uma de suas vantagens continua sendo assegurar prazo maior na locação, ao passo que sua maior desvantagem é não poder tirar um mau locatário durante esses 30 meses.

O contrato de 12 meses, quando firmado sem garantia, agora faz juz ao rito sumário nos despejos por atraso no pagamento do aluguel e/ou demais encargos. Ou seja, ficou mais fácil retomar o imóvel se o locatário não pagar no prazo. O locador pode requerer uma liminar e o locatário, pelo que vem sendo dito, terá que desocupar o imóvel em não mais do que 30 dias.

Incentivo nossos leitores a comentar nossas postagens, acrescentando informação ou fazendo as devidas correções.

Rudolf Lockermann